Carteira de Identidade com Símbolo de Deficiência**Por Geraldo Nogueira O Brasil que a muito espera pela atualização do documento de identidade civil com a unificação do registro geral através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a recém edição do Decreto nº 10.977 em 23 de fevereiro de 2022, enfim entrou na era da modernização. O Decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos de expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão.....Verso da carteira de identidade com símbolo de deficiência
**Por Geraldo Nogueira O Brasil que a muito espera pela atualização do documento de identidade civil com a unificação do registro geral através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a recém edição do Decreto nº 10.977 em 23 de fevereiro de 2022, enfim entrou na era da modernização. O Decreto regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos de expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão.....Verso da carteira de identidade com símbolo de deficiência
